Fórum debate plano de previdência complementar de Rondônia

O Fórum tem por objetivo debater e esclarecer as garantias, direitos e deveres do servidor público como segurado do Instituto de Previdência, levantando questionamentos e buscando soluções para a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão. As discussões referentes à relação entre a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o equilíbrio fiscal dos entes da federação ganham forças durante a quarta edição do Fórum Previdenciário do Iperon que teve início na noite de quarta-feira, 19, e se estenderá até sexta-feira, 21, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), localizado na Avenida Jorge Teixeira. Antes de ser iniciado o ciclo de palestras, foi assinado pelo governador Daniel Pereira o convênio de adesão ao Prevcom-RO que assegura o melhor retorno possível no investimento dos recursos destinados à complementação das aposentadorias. O principal objetivo é garantir um benefício seguro aos seus participantes. Continua após a Publicidade Agora, com o convênio de adesão, os funcionários titulares de cargos efetivos que ingressarem no serviço público estadual terão suas aposentadorias limitadas ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.645,80. Para garantir uma remuneração maior ao se aposentar, o servidor deverá contribuir com o Prevcom RO. Estarão abrangidos por este regime de previdência complementar os servidores públicos titulares de cargo efetivos vinculados ao RPPS que atuam no Executivo, Secretarias, Autarquias, Fundações, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O Fórum tem por objetivo debater e esclarecer as garantias, direitos e deveres do servidor público como segurado do Instituto de Previdência, levantando questionamentos e buscando soluções para a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão. Durante o evento, estarão sendo apresentadas importantes temáticas sobre o que está sendo proposto como possibilidade para sustentabilidade e equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social. A cerimônia de abertura do evento contou ainda com a presença da presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio dos Santos, do diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), Carlos Henrique Flory, bem como demais autoridades. Programação do Fórum Previdenciário DIA 20 DE SETEMBRO 8 horas à 8:3h0 CREDENCIAMENTO 08h30h às 10h00 Dr. Carlos Henrique Flory – (Tema: Previdência Complementar para Servidor Público); 10:00h às 10h30h INTERVALO 10h30h às 12h00h Dr. Narlon Gutierre Nogueira – Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência – Ministério da Fazendo (Tema: Temas Relevantes para Gestão dos RPPS” (Pró Gestão, ISP-RPPS, GESCON, eSocial, compensação previdenciária entre os RPPS, nova portaria de atuária); 12 horas às 14h30 – INTERVALO PARA O ALMOÇO 14h30 às 16 horas: Dra. Fernanda Marinela (Tema: A expectativa de direito, direito adquirido e a relação com a concessão de benefícios previdenciários); 16 horas às 16h30 INTERVALO 16h30 às 18 horas Dra. Iza Amélia de Castro Albuquerque – Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado do Amazonas – IBDP. (Tema: Meio ambiente do trabalho dos servidores públicos e seus reflexos no Regime Próprio de Previdência Social). DIA 21 DE SETEMBRO 8 horas à 8:3h0 CREDENCIAMENTO 8h30 às 10h30 Dr. Francisco Júnior Ferreira da Silva – Conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – (Tema: A atuação do Tribunal de Contas e a sustentabilidade dos RPPS’s); 10h30 às 11 horas INTERVALO 11 horas às 13 horas Sr. Adelina Maria Martins Bazzo – Técnica da Caixa Econômica Federal – (Tema: Cálculo Atuarial) Fonte: Assessoria de Imprensa Publicidade