A fundação que administra a previdência complementar dos servidores paulistas (SP-Prevcom) vai cuidar também da dos funcionários públicos de Rondônia. A adesão foi aprovada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e publicada na terça-feira (21). É o primeiro acordo da instituição paulista com outro ente da federação. Há protocolos de intenção firmados também com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e está em estudo um fundo multipatrocinado por municípios do estado de São Paulo.
Os fundos de previdência complementar são planos opcionais para servidores que ganham acima do teto (R$ 5.645,80 em 2018). Sua criação visa conter, no futuro, o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria dos funcionários públicos.
Esse rombo existe porque, na maioria dos regimes próprios, são as contribuições de quem está na ativa que pagam os benefícios de quem se aposentou. Como o custo das aposentadorias é maior que a arrecadação de contribuições, os sistemas têm apresentado déficits crescentes.
Em São Paulo, o sistema de previdência complementar foi adotado em 2011 —funcionários que ingressaram a partir dessa data tiveram sua aposentadoria social limitada ao teto, com a opção de aderir ao plano para complementar o benefício.
Com a medida, espera-se que o deficit nas contas do estado —que chegará perto de R$ 49 bilhões em 2047— reflua a partir da década de 2050.
Rondônia ainda apresenta equilíbrio nas contas previdenciárias, mas as projeções atuariais mostravam que ficariam insustentáveis se as regras não mudassem.
A adesão de outros entes federativos à entidade paulista reduz os custos administrativos, e, como a Prevcom não tem fins lucrativos, cai também a taxa cobrada dos beneficiários.
De acordo com as regras, o servidor poderá investir o percentual que quiser da fatia que excede o teto, e o governo creditará valor equivalente, até no máximo 7,5%.
Para equilibrar os custos de administração, será necessária a adesão de ao menos mil funcionários.
Segundo o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, o governo de Rondônia deverá bancar esse valor, que será reduzido progressivamente até chegar a zero em cinco anos, de acordo com os cálculos atuariais.
Em São Paulo, a Prevcom tem 23,4 mil participantes, um crescimento de 12% desde novembro do ano passado, quando a adesão foi ampliada para todos os funcionários. De janeiro a julho deste ano, o rendimento do plano foi de 6,49%, equivalente a 173,82% do CDI no período.
Parte dessa rentabilidade é explicada pelo fato de que esse tipo de previdência, chamada de fechada, pode cobrar no máximo 1% de taxa de administração, enquanto planos abertos (previdência privada) chegam a cobrar 3%.
