A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta segunda, 20 de agosto, o regulamento do plano de benefícios Prevcom-Rondônia. Voltado aos servidores estaduais de Rondônia, o plano será administrado pela SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). É a primeira adesão de outro ente público à entidade fechada dos servidores do Estado de São Paulo.
“O fato de ser a primeira adesão de outro estado é muito importante, pois confirma a viabilidade de nosso planejamento estratégico de longo prazo. Depois de Rondônia, esperamos a entrada de outros estados e municípios”, diz Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da SP-Prevcom e Diretor Executivo da Abrapp.
A entidade dos servidores de São Paulo tem autorização para administrar planos de outros estados e municípios desde a aprovação da Lei nº 16.391, de março de 2017. Logo que foi aprovada a legislação, a SP-Prevcom tem desenvolvido uma ação para oferecer a gestão de planos para outros entes públicos. Outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amapá também estão em negociações para aderir à SP-Prevcom.
Foi ainda no 1º semestre do ano passado que o governo do Estado de Rondônia assinou protocolo de intenções para aderir à SP-Prevcom. Após a aprovação de uma legislação específica na Assembleia Legislativa de Rondônia e da elaboração do regulamento do plano junto à equipe da entidade de São Paulo, faltava apenas a aprovação pela Previc. O último passo para abrir a adesão dos servidores é a assinatura do contrato de adesão, previsto para ocorrer em um evento na segunda quinzena de setembro, em Porto Velho (RO).
Municípios - A SP-Prevcom está atuando também junto aos municípios para atrair adesão de cidades do interior de São Paulo e capitais de outros estados. “O interior do Estado de São Paulo tem um potencial muito grande. O PIB da região é maior que o da Argentina”, explica Carlos Flory.
A SP-Prevcom apresentou para a Previc um modelo de regulamento para a criação de um plano multipatrocinado que será voltado para a adesão de diversos municípios. O objetivo da criação deste plano multipatrocinado é a viabilização do custeio administrativo para os municípios que não teriam condições de patrocinar um plano exclusivo.
As cidades de Jales, Birigui, Rubinéia, Santos e Santa Fé do Sul já firmaram protocolo de intenção com a SP-Prevcom. Fora do estado, outra cidade que tem intenção de aderir à entidade é Maceió. O Diretor Presidente da SP-Prevcom tem participado de uma série de eventos que reúnem regimes próprios (RPPS) de todo o país para divulgar a importância e a viabilidade da implantação da Previdência Complementar para os servidores públicos.
