O governo de Rondônia e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) formalizam nesta quinta-feira (7/6) a entrega do regulamento do plano PREVCOM-RO dos servidores públicos do Estado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em Brasília (DF). A aprovação do órgão federal é a etapa final a ser cumprida para a assinatura do primeiro convênio de adesão de um ente federativo com a instituição paulista.
A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, e o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM), Carlos Henrique Flory, se reúnem com o diretor de Licenciamento da entidade, Carlos Marne Dias Alves, para o encaminhamento formal do documento. A estimativa é que, após análise, o convênio entre Rondônia e a entidade seja celebrado em julho.
As negociações com o governo rondoniense foram iniciadas a partir da aprovação de lei estadual nº 16.391/2017 que autorizou a entidade a assumir a gestão de planos de outros Estados, Municípios e a União. A medida ampliou a competência da Fundação que pode colocar à disposição dos gestores públicos sua experiência como solução para adotar a previdência complementar sem ter de arcar com os custos de sistema, pessoal e estrutura física.
O governo rondoniense havia avançado no processo de implantação do regime de previdência complementar e identificou na entidade a alternativa mais adequada para instituir o novo sistema sem onerar seu orçamento. Com a aprovação do Conselho Superior Previdenciário estadual, as equipes técnicas receberam o sinal verde para desenvolver o regulamento e encaminhar todos os trâmites jurídicos e administrativos necessários para viabilizar a operação da previdência complementar dos servidores.
SP-PREVCOM
A SP-PREVCOM, criada pela Lei 14.653 de 22 de dezembro de 2011, foi pioneira na implantação de regime de previdência complementar para funcionários públicos. Com mais de 22 mil participantes e patrimônio acumulado de R$ 915 milhões, a entidade se consolida como gestora de planos destinados a assegurar aos servidores renda maior na aposentadoria e promover o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
