A inscrição automática ao plano da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom) foi aprovada. O projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo desde o final de 2016 e ainda aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin. Inicialmente, a fundação tentou aprovar a adesão automática a planos de previdência complementar de servidores públicos em 2015 juntamente com outras entidades que fazem parte da comissão técnica nacional (CTN) de fundos de pensão de servidores públicos da Abrapp. Contudo, foi aprovada na época a inscrição automática apenas para as fundações da União, cabendo a cada estado criar uma legislação própria incluindo essa medida.
Desde então, os fundos de pensão de servidores já estão alterando suas legislações e possibilitado a inscrição automática de novos servidores nos planos. Muitas entidades, inclusive, já são criadas prevendo essa possibilidade. Para o presidente da
SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory, a medida é importante para que o servidor saia da inércia e deixe de aproveitar uma oportunidade de complementar sua aposentadoria no futuro. “Em vez do servidor optar por entrar no plano, ele terá o prazo de 90 dias para escolher se quer sair do plano. Isso o tira da inércia de fazer uma inscrição, pois vemos que os servidor não têm a iniciativa de aderir ao plano, mas no futuro podem sentir falta da renda complementar”, explica. A adesão desses novos servidores, contudo, depende da realização de novos concursos públicos a serem realizados pelo Estado.
Além da inscrição automática, a SP-Prevcom também permite que servidores antigos que estão dentro do regime próprio de previdência, mas ganham acima do teto do INSS, possam aderir ao plano de previdência complementar. “A possibilidade de entrada dos servidores antigos deve trazer uma massa grande para a fundação. Isso, juntamente com a adesão automática, tem o potencial de incluir 8 mil servidores em nosso plano até o final do ano”, diz Flory. Atualmente, a SP-Prevcom conta com 21,3 mil participantes e um patrimônio de R$ 850 milhões.
Novos entes - A SP-Prevcom também espera crescer a partir da entrada de novos entes da federação que devem formar parcerias com a entidade para a gestão do plano de previdência complementar. A exemplo de Rondônia, primeiro estado a firmar acordo com a fundação para gestão do plano de benefícios, o Mato Grosso do Sul iniciou negociações para seguir pelo mesmo caminho. “O Estado está negociando com a SP-Prevcom a administração de sua previdência complementar. Recentemente, eles fizeram uma alteração a legislação de seu regime próprio, aumentaram alíquotas de contribuição, e aprovaram um artigo que previa a implantação da previdência complementar. Ainda assim, eles precisam criar o regime complementar, e nós vamos auxiliá-los na implantação e gestão do plano”, explica Flory.
O município de São Paulo também está interessado em criar um plano de previdência complementar junto à entidade, mas também precisa aprovar o projeto de lei na Câmara Municipal. Além disso, outros municípios do estado estão em conversas com a SP-Prevcom para a criação de um plano multipatrocinado, que abrigará mais de um ente. “Para municípios maiores ou estados, faremos um plano individual, mas estamos trabalhando em um plano multipatrocinado para prefeituras dos municípios de São Paulo que contam com poucos servidores que ganham acima do teto do INSS e individualmente não conseguem ter um plano próprio”, diz Flory complementando que cerca de 35 municípios manifestaram interesse inicial em aderir a este plano.
