A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM) completou 5 anos de operação com 20 mil participantes e mais de R$ 650 milhões em recursos. Este montante a posiciona como a “instituição com maior patrimônio entre as entidades de previdência complementar para servidores públicos do País” afirmou Carlos Henrique Flory, presidente da SP-PREVCOM durante evento realizado segunda-feira, 3/4 , que reuniu o secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, servidores participantes e representantes das áreas de recursos humanos de diversos órgãos estaduais.
Na avaliação do secretário Helcio Tokeshi, a previdência complementar é uma inovação institucional importante responsável pela transição para um sistema mais moderno, e que faz todo sentido, no qual as pessoas fazem suas reservas e têm a contribuição do Estado para reforçar o caixa. Tokeshi ressaltou também a nova fase da Fundação que poderá ajudar outros estados e municípios a montar seus planos. “Há uma mudança de cultura relevante para o Brasil”, declarou.
A Fundação começou também a pagar aposentadorias. De acordo com Flory, mais de 60 servidores já recebem benefícios e há cerca de 40 novos pedidos em análise. Este movimento é importante. Segundo Luiz Ricardo Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Brasil é o país que menos poupa na América Latina. A reforma da previdência do regime geral é o grande momento de incremento de uma agenda positiva, avalia Martins. Neste cenário, a previdência complementar tem de ser vista como uma solução.
A etapa atual é de consolidação do modelo. O desempenho da Fundação e a parceria do governo estadual representam componentes essenciais para a construção das reservas dos servidores. Os participantes da SP-PREVCOM contribuem com um percentual da parcela do salário que ultrapassar o teto da previdência e o governo estadual, como patrocinador, paritariamente com até 7,5%. Trata-se de um ganho de 100% no momento zero do investimento.
O FIC Paulista da SP-PREVCOM, administrado pelo Banco Itaú, registrou crescimento expressivo desde a sua implantação. Sua política de investimentos garantiu rentabilidade acumulada de 61.71% do capital aplicado desde o início das atividades da instituição. Este percentual supera a meta anual de IPCA mais 5% estabelecida pela Fundação. Bate também os 54,32% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), ficou acima dos 32,64% da caderneta de poupança e da inflação do período, que fechou em 31,01%.
O resultado positivo obtido pelo Fundo deve-se a uma gestão prudente e atenta ao mercado. Em 2016, o patrimônio da Fundação foi aplicado quase integralmente em títulos do Tesouro Nacional indexados pela inflação (NTN-B), indicados como a melhor opção para períodos de baixo crescimento econômico por sua rentabilidade e segurança.
A base de participantes da Fundação deverá ser ampliada a partir da Lei º 15.391, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 15 de março de 2017, que autoriza a SP-PREVCOM a assumir a gestão de planos de outros municípios, estados e da União. Com a nova lei, o Estado coloca à disposição dos entes federativos a estrutura, experiência e a capacidade de gestão da SP-PREVCOM para implantar seus planos de benefícios.
A nova lei prevê ainda que servidores do Estado de São Paulo vinculados exclusivamente ao Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), não abrangidos pelo sistema previdência complementar, também possam aderir à SP-PREVCOM. Essa medida permite a esses servidores o acesso aos planos, sem a contribuição do patrocinador, e a oportunidade de minimizar os eventuais efeitos da nova reforma previdenciária cujas regras preveem limitação no valor da aposentadoria de acordo com os anos de contribuição.
A SP-PREVCOM foi criada pela Lei 14.653 de 22 de dezembro de 2011 e iniciou suas atividades a partir da posse do conselho e da diretoria executiva aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 3 de abril de 2012. A instituição foi pioneira na implantação de sistema de beneficio que assegura aos servidores que ingressaram na carreira a partir de 21 de janeiro de 2013 renda superior ao teto do INSS de R$ 5.531,31. Seu objetivo é garantir o melhor retorno aos investimentos dos recursos destinados à complementação das aposentadorias de seus participantes.
