Com a entrada dos novos municípios o plano PREVCOM MULTI passa a totalizar 19 entes federativos
A base multipatrocinada administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) recebeu a adesão de dois novos municípios. As prefeituras paulistas de Viradouro e Cândido Mota firmaram convênio com a entidade que será a gestora da previdência complementar de seus servidores por meio do PREVCOM MULTI.
Os acordos tramitam junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dentro do regime de aprovação automática. A partir desta formalização, Viradouro e Cândido Mota passam a integrar o conjunto composto por Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.
O Regime de Previdência Complementar (RPC) estabelece o teto do INSS de R＄ 7.507,49 como limite para as aposentarias e pensões. De acordo com a legislação, os servidores das duas prefeituras com salários acima deste valor que ingressarem no serviço público a partir dos acordos podem se inscrever no PREVCOM MULTI e definir uma alíquota de contribuição para compor suas reservas pessoais. As prefeituras, como patrocinadoras, contribuirão paritariamente com até 7,5% sobre a parcela que exceder o limite máximo.
Os sistemas de benefícios são abertos aos titulares de cargos efetivos e membros de todos os poderes, incluindo autarquias e fundações. Os ativos anteriores, que assumiram seus cargos antes da implantação do RPC, também podem aderir aos planos, neste caso, sem a contrapartida do patrocinador.
