Decretos
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Decreto de 31/03/2014
Indicados para comporem o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal
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Decreto nº 58.711/2012
Dispõe sobre a formalização do Convênio de Adesão a ser celebrado entre o Estado de São Paulo e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.
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Decreto nº 58.787/2012
Dispõe sobre as obrigações dos órgãos da administração direta, resultantes de convênio de adesão a ser celebrado pelo Estado de São Paulo com a SP-PREVCOM.
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Decreto 57.785/2012
Aprova o Estatuto Social da SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas
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Decreto Nº 58.426/2012
Autoriza o Secretário da Fazenda a indicar membros para os comitês gestores de planos de benefícios previdenciários complementares e dispõe sobre o fornecimento da base de dados de optantes pelo regime de previdência complementar, na forma que especifica.
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Decreto de 23/03/2012
Indica os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da SP-PREVCOM para um mandato de 24 meses.