Termos de referência
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Seguros de Dirigentes (D&O)
Contratação de apólice de seguro de Responsabilidade Civil – Custos de Defesa, destinada aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Prevcom. (Prazo para envio de propostas até 18/08/2026).
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Serviço Jurídico Contencioso
Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal. (Prazo para envio de propostas até 13/08/2026).
