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Entenda como funciona o novo sistema de previdência proposto pela Prefeitura de Ribeirão Preto

13/02/2019

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Revide – Notícias de Ribeirão Preto e região

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A Prefeitura de Ribeirão Preto pretende aprovar, em 2019, uma série de medidas para tentar frear o rombo da previdência no município. Dentre elas, está o plano da previdência complementar que visa oferecer um modelo diferente para aqueles que recebem acima do teto de R$ 5.839,45.

O regime de previdência complementar, aliado ao aumento da alíquota de contribuição dos servidores e ao aumento da idade – que precisa ser aprovado primeiramente na esfera federal –, deve, de acordo com o Executivo, gerar mais receita e reduzir gradativamente o déficit. 

Segundo nota do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), se aprovada, no futuro quando restarem apenas esses novos servidores, a medida trará uma economia de R$ 13 milhões ao mês para o Instituto.

O que é o regime de previdência complementar?

Os fundos de previdência complementar são planos facultativos para servidores que recebem acima do teto (R$5.839,45). O objetivo deste modelo é conter o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria de servidores públicos de todas as esferas. No plano complementar o servidor que recebe acima desse teto e que deseja receber uma aposentadoria proporcional, opta pelo plano e efetua uma contribuição que incide sobre o valor excedente.

Qual será o modelo adotado por Ribeirão Preto?

O plano escolhido pela Prefeitura de Ribeirão Preto foi o “Prevcom Multipatrocinado” da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), uma fundação sem fins lucrativos criado pelo Governo do Estado.

O presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, comenta que vários municípios do interior já aderiram ao programa. "Realizamos uma reunião com prefeitos de diversas cidades aqui na nossa sede. O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) gostou do projeto e comprou a nossa ideia. Com isso, auxiliamos a Prefeitura de Ribeirão Preto na elaboração do projeto que deve ir para a Câmara da cidade", explica.

As cidades de Birigui, Jales e Santa Fé do Sul já tiveram os convênios aprovados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e passaram a integrar o   Prevcom Multi, plano multipatrocinado que permite reunir vários entes federativos em uma única estrutura, com redução de custos.

Ainda de acordo com Flory, este plano cria um fundo de vários municípios participantes. Com isso, cidades muito pequenas podem participar mesmo com poucos servidores, além de ser menos oneroso para cidades grandes.

A Prevcom assegura que a prefeitura de Maceió e as cidades de Itapecerica da Serra, Lins, Rubinéia, Santos, Sertãozinho e São João da Boa Vista também firmaram protocolos de intenção no plano.

Como irá funcionar?

Os servidores que recebem acima do teto e que quiserem aderir à previdência complementar irão contribuir com o percentual que desejarem além da contrapartida do governo de 7,5% sobre o valor excedente.

Já para os servidores que recebem remuneração abaixo do teto, podem aderir à previdência complementar sem a contrapartida do poder público.

Atualmente, quantos aposentados recebem acima do teto?

Considerando que a partir de 2019 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 5.839,45, de um total 5.832 beneficiários, 2.081 recebem acima do teto, sendo 1.834 aposentados e 247 pensionistas.

Atualmente, Ribeirão Preto possui cerca de 9700 servidores ativos, que contribuem para os 5.832 beneficiários.  A relação é de 1 aposentado para cada 1,6 contribuintes.

Por que não houve uma licitação para a escolha da Prevcom?

Segundo o IPM, para convênio com um órgão do próprio Estado não é exigida licitação.  “As únicas opções seriam aderir aos fundos criados pelos outros Estados, já que a União não faz convênios com outros entes, ou criar um próprio o que é muito oneroso”, respondeu o Instituto.

Quais os principais benefícios que o novo sistema traz aos servidores?

O IPM avalia que a poupança dos servidores que optarem pelo plano será administrada pela Prevcom e não o município. “Garantindo pagamento, pois,não terá déficit nem faltarão recursos”, admitem.

O Instituto acrescenta que no sistema individual, se o aposentado morre, ele não perde todo o valor capitalizado. Os herdeiros poderão sacar os valores.

Todavia, presidente da Prevcom esclarece que o plano de previdência complementar serve apenas para soluções de médio e longo prazo. “Ele é uma segurança futura para quem se aposenta hoje. Não resolvemos o problema do caixa do próximo mês dos municípios. Isso é com os prefeitos e as reformas federais”, poderá Flory.