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Municípios adotam regime de Previdência Complementar com adesão a multiplano

19/10/2018

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Diário dos Fundos de Pensão - Abrapp

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Dois municípios do estado de São Paulo, Birigui e Santa Fé do Sul, assinaram convênios de adesão ao plano multipatrocinado (multiplano) administrado pela SP-Prevcom no mês passado. São os primeiros municípios do país que confirmaram a adoção do regime de Previdência Complementar através de uma entidade multipatrocinada. Além destas cidades, Curitiba também está implantando a Previdência Complementar, mas neste caso, através da criação de uma entidade própria.

Antes dos municípios citados, a SP-Prevcom já tinha recebido a adesão do estado de Rondônia. A primeira prefeitura a aderir foi a de Birigui, localizada na região noroeste do estado, que teve o plano aprovado pela Previc, no último dia 3 de outubro. Nesta ocasião, a autarquia aprovou a criação do Prevcom Multi, que estará aberto à adesão de outros entes públicos. Em seguida, a Prefeitura de Santa Fé do Sul confirmou sua adesão ao mesmo plano, através da assinatura do convênio firmado pelo Prefeito Ademir Maschio e pelo Diretor Presidente da SP-Prevcom, Carlos Flory (foto acima).

No caso de Santa Fé do Sul, também da região noroeste do estado, o principal motivo para a adoção da Previdência Complementar é a necessidade de conter o aumento do déficit previdenciário do Regime Próprio (RPPS) gerado principalmente pela contratação de professores universitários. O município administra o Centro Universitário Unifunec, que mantém cerca de 200 professores para o nível superior, a maioria com doutorado e salários acima do teto do Regime Geral.

Curso de medicina - “No planejamento estratégico do Centro Universitário existe o projeto de abertura do novo curso de medicina, que terá um quadro de professores com remuneração mais alta. Por isso, identificamos que a Previdência Complementar era uma necessidade imediata para conter o déficit previdenciário para os próximos anos”, explica Ronaldo da Silva Salvini, Diretor Presidente da Santafeprev (RPPS de Santa Fé do Sul).

O dirigente comenta que diante desta necessidade, a direção do Regime Próprio começou a estudar as alternativas de implantação da Previdência Fechada e acabou tendo contato com a SP-Prevcom. “É uma entidade com uma equipe técnica muito competente, com uma gestão muito transparente e que tem realizado um trabalho importante de acompanhamento conosco”, diz Ronaldo. A adesão foi definida após realização de estudo sobre os custos, que apontou a viabilidade de adesão ao multiplano.

Contenção do déficit - A Prefeitura de Birigui também decidiu implantar o regime de Previdência Complementar para conter o déficit previdenciário que vem em trajetória crescente nos últimos anos. “O déficit tende a aumentar ainda mais por causa de uma política de valorização dos professores da rede municipal, adotada pela atual prefeitura”, explica Daniel Leandro Boccardo, Superintendente do Biriguiprev (RPPS de Birigui).

Os professores da rede municipal de ensino básico têm se beneficiado de uma política de recuperação salarial adotada pelo município. “A valorização dos salários dos professores é muito positiva, o problema é o aumento do déficit da previdência. Com a adoção da Previdência Complementar, conseguimos equacionar a questão”, defende Daniel. O dirigente mostra que cerca de 400 a 500 servidores recebem salários acima do teto do Regime Geral e, a medida que eles se aposentem e sejam substituídos, esse é o número potencial de adesão ao novo plano de benefícios. A previsão é que as adesões sejam abertas antes do encerramento do ano.

Negociações - A SP-Prevcom mantém negociações com outros entes federativos que pretendem implantar a Previdência Complementar. Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já firmaram protocolos de intenção. A cidade de Maceió, capital de Alagoas, e as prefeituras paulistas de Itapecerica da Serra, Jales, Ribeirão Preto, Santos, Rubinéia, Sertãozinho e São João da Boa Vista também formalizaram o interesse em aderir à entidade. Após pouco mais de cinco anos depois de sua criação, a SP-Prevcom superou a marca de R$ 1 bilhão de patrimônio no último mês de setembro.