Previc aprova convênio da SP-PREVCOM com TJ, TJM, TCE, MP e Defensoria Pública

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, no último dia 8, o Convênio de Adesão entre Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP), Defensoria Pública de São Paulo e a Fundação de Previdência Complementar (SP-PREVCOM). Com a aprovação, por meio da Portaria 243 publicada no Diário Oficial da União, os funcionários vinculados ao Regime Geral de Previdência (INSS) destes órgãos poderão aderir aos plano PREVCOM RG, administrado pela Fundação. (Clique aqui e saiba como participar).

O Termo de Ciência e Concordância foi assinado no dia 25 de março, com a participação do Governador Geraldo Alckmin, do Presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira, do Presidente do TJ, Ivan Sartori, do Presidente do TJM, Orlando Geraldi, do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Rosa, do Presidente do TCE, Antonio Citadini e da Defensora Pública-Geral, Daniela Cembranelli.

O convênio regulamenta os trâmites entre TJ, TJM, TCE, MP, Defensoria Pública e a SP-PREVCOM, inclusive definindo as obrigações de ambos.