Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro estão com seus trabalhos acelerados para a criação dos fundos de previdência complementar para servidores. Enquanto os demais estados ainda estudam a viabilidade da implantação do sistema nos moldes da União (Funpresp), a fundação dos novos servidores estaduais paulistas (SP-Prevcom) acaba de selecionar a seguradora responsável pela administração dos planos de benefícios de risco ao participante (morte durante vida laboral, invalidez ou acidente). Já o Rio de Janeiro teve o estatuto do novo fundo, o RJPrev, aprovado pela Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (ver box).
O projeto do fundo de pensão de São Paulo deve ser o primeiro a abrir a adesão aos novos participantes, antes mesmo da previdência da União, previsto para fevereiro de 2013. Enquanto espera a aprovação do regulamento dos planos de benefícios pela Previc, a direção da SP-Prevcom já antecipa alguns processos importantes como a contratação de uma seguradora para cuidar dos benefícios de risco. Depois de realizado o processo de seleção, a vencedora foi a Mongeral Aegon. Além dela, participaram da fase final de seleção outras quatro seguradoras: Alfa, Aliança do Brasil, Bradesco Vida e Previdência e Chubb do Brasil.
A direção da entidade paulista utilizou um ranking da Superintendência de Previdência e Seguros (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, como referência para escolher e enviar uma carta convite às 30 empresas com melhor histórico e desempenho da área. Apenas as cinco companhias se inscreveram no processo seletivo e encaminharam suas propostas, que foram analisadas pela diretoria da instituição. O processo não foi realizado na forma de uma licitação, pois a lei que rege a previdência complementar em São Paulo não exige o procedimento para a contratação de serviços dessa natureza.
Além da contratação da seguradora, outro processo iniciado pela direção do SP-Prevcom é a seleção de uma consultoria que vai auxiliar na elaboração da política de investimentos. O processo está em andamento e ainda não tem definido o resultado final.
Fase de adesão – O novo fundo de pensão de São Paulo está em fase adiantada de implantação. Na prática, já está preparando o início da etapa de adesão aos planos de benefícios. O regulamento dos planos já estão sob análise da Previc, que tem pedido para a direção da entidade realizar alguns ajustes técnicos. A expectativa era que a aprovação viesse ainda em outubro, mas acabou demorando mais que o esperado. Até o fechamento desta edição, o plano não havia sido aprovado. Mesmo assim, a direção do SP-Prevcom mantém a previsão de iniciar o processo de adesão antes do encerramento do ano.
O público principal do novo fundo de pensão será formado pelos novos servidores contratados a partir da implantação do novo regime. Porém, existe um grupo de 30 mil servidores atuais contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que podem aderir de imediato aos novos planos de benefícios. São eles que estão na mira na etapa inicial de adesão. A direção do fundo já vem realizando palestras a este público de servidores celetistas para divulgar o novo sistema previdenciário.
O público potencial do novo fundo de São Paulo é estimativo em cerca de 30% dos atuais 550 mil estatutários ativos, que ganham salários acima do teto do regime geral. Há projeções que apontam que esse contingente deve se aposentar ao longo dos próximos 11 anos. A medida que seja realizada a contratação dos novos servidores para substituir os que vão se aposentando, os estreantes no setor público poderão optar pelos novos planos. Somados os estatutários mais os celetistas, o público potencial chega próximo de 200 mil servidores.
Com uma equipe de 30 pessoas, contando com o presidente, a direção do SP-Prevcom se prepara para contratar mais 50 pessoas em regime CLT. A previsão é que o quadro de profissionais esteja completo dentro de um ou dois meses, de acordo com a regulamentação já publicada no Diário Oficial pelo governo do Estado.
Além da previdência complementar de São Paulo e Rio de Janeiro, existe ainda um projeto em estudo, que propõe a criação de um fundo de pensão que pretende administrar os planos de benefícios de todos os estados que não quiserem ou não tiverem condições de criar uma entidade própria. É o Prev Federação, que está em processo de análise pelas equipes ministeriais. Se aprovado, seria também um fundo de pensão de grande porte, ao lado dos fundos de São Paulo e Rio de Janeiro.
